Termos de Uso

1.1 Para os fins destes Termos, ficam adotadas as seguintes definições: Plataforma é o conjunto de páginas, sistemas e serviços disponibilizados pela 123 Cupons, inclusive as páginas dos estabelecimentos nos endereços sob o domínio 123cupons.com; Estabelecimento é o restaurante, bar ou comércio parceiro que fornece produtos ou serviços com desconto; Oferta é a condição comercial publicada na Plataforma, com preço, regras de uso e prazo de validade; Cupom é o direito, adquirido pelo Cliente, de usufruir da Oferta no Estabelecimento, nas condições nela descritas; Pedido é a solicitação de compra de um Cupom, identificada por código próprio.

2.1 A 123 Cupons disponibiliza a Plataforma para que o Estabelecimento divulgue Ofertas e para que o Cliente adquira Cupons, cabendo à 123 Cupons receber o pagamento e emitir o Cupom.

2.2 O produto ou serviço objeto da Oferta é fornecido pelo Estabelecimento, que responde pela sua qualidade, quantidade, segurança e conformidade com a legislação sanitária. A 123 Cupons responde perante o Cliente nos termos do Código de Defesa do Consumidor e efetua os reembolsos previstos na Política de Reembolso, independentemente do ressarcimento que lhe seja devido pelo Estabelecimento.

2.3 A página de cada Oferta identifica o Estabelecimento pelo nome empresarial, pelo número de inscrição no CNPJ e pelo endereço, e informa o preço total, o prazo de validade e as regras de uso do Cupom.

3.1 A compra de Cupons dispensa cadastro com senha. Para concluir o Pedido, o Cliente informa nome, endereço de correio eletrônico e número de telefone celular e, quando o pagamento for processado por instituição de pagamento parceira, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de quem efetua o pagamento, e confirma a titularidade do correio eletrônico por meio de código enviado pela Plataforma.

3.2 O Cliente declara que as informações prestadas são verdadeiras e que é maior de 18 (dezoito) anos ou está devidamente assistido ou representado.

3.3 O Cupom fica vinculado ao endereço de correio eletrônico confirmado no Pedido.

3.4 As Ofertas que incluam bebidas alcoólicas são destinadas exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, e o Estabelecimento pode exigir documento de identificação.

4.1 O preço do Cupom é o indicado na Oferta no momento do Pedido e fica registrado no próprio Pedido, não sendo afetado por alteração posterior da Oferta. Ao preço do Cupom é acrescida a taxa de serviço da Plataforma, que remunera a intermediação prestada pela 123 Cupons e o processamento do pagamento, informada de forma destacada antes da conclusão do Pedido e incluída no valor total a pagar. O valor da taxa de serviço varia conforme a forma de pagamento e, no cartão de crédito, conforme o número de parcelas, sendo o valor total e o de cada parcela informados ao Cliente antes da conclusão do Pedido.

4.2 O pagamento é feito por Pix ou, quando disponível, por cartão de crédito, à vista ou em parcelas, pelo valor e com o identificador informados na página do Pedido. No Pix pago com envio de comprovante, o beneficiário é Adler Soares de Souza; no Pix e no cartão de crédito processados por instituição de pagamento parceira, o beneficiário é a conta de recebimento mantida nessa instituição para a Plataforma. Antes de efetuar o Pix, o Cliente deve conferir se o valor corresponde ao indicado na página do Pedido. No pagamento com cartão de crédito, os dados do cartão são informados diretamente na página da instituição de pagamento parceira, acessada a partir da página do Pedido, e não são recebidos nem armazenados pela Plataforma. A Plataforma não solicita pagamento por outros meios nem fora da página do Pedido e da página da instituição de pagamento parceira a que ela dá acesso.

4.3 Gerado o Pedido, a vaga na Oferta permanece reservada ao Cliente pelo prazo de 20 (vinte) minutos, informado na página do Pedido. Encerrado esse prazo sem o pagamento, a reserva perde efeito e a vaga retorna à Oferta. O pagamento recebido após o fim da reserva, comprovado em até 48 (quarenta e oito) horas ou confirmado pela instituição de pagamento parceira, será analisado: havendo vaga, o Pedido poderá ser confirmado; não havendo, o valor recebido será devolvido nos termos da Política de Reembolso.

4.4 A Plataforma confirma o recebimento do Pedido por correio eletrônico, com o link da página do Pedido. O Cliente envia o comprovante do pagamento por essa página, salvo quando o pagamento for processado por instituição de pagamento parceira, caso em que a confirmação é automática. Confirmado o pagamento, a 123 Cupons emite o Cupom e o envia ao correio eletrônico do Cliente.

4.5 Não sendo possível confirmar o pagamento, o Cliente é informado do motivo por correio eletrônico, e o valor eventualmente recebido é devolvido nos termos da Política de Reembolso.

4.6 Os limites de quantidade por pessoa e de estoque indicados na Oferta são verificados no momento do Pedido.

4.7 A contestação do pagamento perante a administradora do cartão de crédito implica o cancelamento do Cupom ainda não utilizado, sem prejuízo do direito de arrependimento e das demais hipóteses da Política de Reembolso.

5.1 O Cupom deve ser apresentado no Estabelecimento dentro do prazo de validade e nas condições da Oferta, inclusive quanto a dias, horários, número de pessoas e demais regras nela descritas.

5.2 O Cupom pode ser utilizado uma única vez, salvo disposição diversa na Oferta.

5.3 O Cupom é exibido em página própria, acessível pelo link enviado ao correio eletrônico do Cliente, com código que se renova periodicamente. O Cliente deve guardar sigilo sobre esse link, que funciona como credencial do Cupom. Comunicado o extravio ou o uso indevido do link, a 123 Cupons poderá cancelar o Cupom ainda não utilizado e emitir outro em seu lugar.

5.4 O Cupom não utilizado dentro do prazo de validade perde o efeito e não dá direito a reembolso, ressalvadas as hipóteses da Política de Reembolso e o direito de arrependimento.

6.1 O Estabelecimento tem o dever de aceitar o Cupom válido, apresentado nas condições da Oferta, e de atender o Cliente nas mesmas condições dispensadas aos demais clientes.

6.2 A recusa indevida do Cupom, a falta de prestação do produto ou serviço nas condições anunciadas, o encerramento ou a suspensão das atividades do Estabelecimento, a sua suspensão na Plataforma ou a alteração das condições da Oferta que impeça o uso do Cupom asseguram ao Cliente o reembolso integral, nos termos da Política de Reembolso.

7.1 Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), o Cliente pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias contados da emissão do Cupom, mediante solicitação ao correio eletrônico [email protected], com a devolução integral e atualizada do valor pago. A 123 Cupons confirmará imediatamente o recebimento da solicitação. O direito de arrependimento não alcança o Cupom já utilizado, por se tratar de serviço integralmente prestado.

8.1 É vedado ao Cliente utilizar meios automatizados para adquirir Cupons, informar dados de terceiros sem autorização, enviar comprovantes falsos ou adulterados e praticar qualquer ato destinado a contornar os limites das Ofertas.

8.2 Havendo indícios de fraude, a 123 Cupons pode recusar o Pedido ou cancelar o Cupom, mediante comunicação fundamentada ao Cliente, que poderá apresentar esclarecimentos. Cancelado o Cupom, o valor efetivamente recebido será devolvido à conta de origem do pagamento, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8.3 Após a utilização do Cupom, o Cliente poderá receber, no correio eletrônico informado no Pedido, convite para avaliar o Estabelecimento e a sua experiência com a Plataforma, válido por 7 (sete) dias contados do envio. A avaliação é facultativa, e o Cliente pode deixar de receber esses convites mediante solicitação ao correio eletrônico [email protected].

8.4 As notas atribuídas pelo Cliente compõem a classificação dos Estabelecimentos na Plataforma. Os comentários são analisados pela 123 Cupons antes de sua divulgação e podem ser recusados quando contiverem conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilícito, dados pessoais de terceiros ou matéria estranha à experiência avaliada.

8.5 O comentário sobre o Estabelecimento, uma vez aprovado, é disponibilizado ao próprio Estabelecimento, sem a identificação do Cliente. O comentário sobre a experiência com a Plataforma somente é publicado no sítio eletrônico da 123 Cupons quando o Cliente o autorizar no momento da avaliação e, nesse caso, é acompanhado do primeiro nome do Cliente, da nota atribuída à experiência, do nome e da cidade do Estabelecimento em que o Cupom foi utilizado e do mês e do ano da avaliação. A autorização pode ser revogada a qualquer tempo pelo correio eletrônico [email protected].

9.1 O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade, disponível em 123cupons.com/privacidade.

10.1 A 123 Cupons emprega seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e segura, sem garantia de funcionamento ininterrupto.

10.2 Quando uma interrupção da Plataforma impedir o uso de Cupom já emitido, a sua validade será prorrogada pelo período correspondente, mediante solicitação do Cliente.

11.1 Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, mediante publicação de nova versão na Plataforma. Cada Pedido é regido pela versão aceita pelo Cliente no momento em que foi feito. As versões anteriores permanecem disponíveis para consulta na Plataforma, e o correio eletrônico de confirmação do Pedido indica a versão aceita.

12.1 Dúvidas, reclamações, pedidos de cancelamento e demais solicitações devem ser encaminhados ao correio eletrônico [email protected], com a indicação do identificador do Pedido. A 123 Cupons confirmará o recebimento da solicitação de imediato e a responderá em até 5 (cinco) dias.

13.1 Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

13.2 Fica assegurado ao Cliente o direito de propor ação no foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor.