Política de Privacidade

1.1 São tratados os dados de identificação e contato informados no Pedido: nome, endereço de correio eletrônico, número de telefone celular e, quando o pagamento for processado por instituição de pagamento parceira, o número de inscrição no CPF de quem efetua o pagamento, exigido por essa instituição. Quando o Cupom é adquirido para presente, são tratados também o nome e o endereço de correio eletrônico da pessoa presenteada, informados pelo Cliente, para o envio do Cupom e do convite de avaliação após a sua utilização.

1.2 São tratados os dados do Pedido e do Cupom: oferta, valor, identificador, datas, situação, comprovante de pagamento, versão dos documentos aceitos, registro do consentimento para o recebimento de ofertas, com data, e registros de uso do Cupom. O comprovante pode conter dados do pagador, inclusive de terceiro, e é acessado apenas pela equipe da 123 Cupons.

1.3 São tratados dados técnicos: endereço IP, informações do navegador e registros de acesso, utilizados para segurança e prevenção de fraude. Na contagem de visitas às páginas, o endereço IP é substituído por código obtido por técnica de pseudonimização, e o endereço original não é armazenado.

1.4 É tratada a localização do aparelho do usuário, somente quando este a autorizar no navegador: no momento da utilização do Cupom e na busca de ofertas no sítio eletrônico da 123 Cupons. Na busca de ofertas, a localização é utilizada exclusivamente para selecionar e ordenar as ofertas próximas e não é armazenada.

1.5 São tratados os dados das pessoas que operam o painel dos estabelecimentos: nome, endereço de correio eletrônico, registros de acesso e de atividades e localização do aparelho utilizado na validação de Cupons.

1.6 Na busca de ofertas, quando a localização do aparelho não for autorizada ou não estiver disponível, é utilizada a localização aproximada do usuário, estimada a partir do endereço IP pelo prestador de rede de distribuição, exclusivamente para selecionar e ordenar as ofertas próximas, sem armazenamento.

1.7 São tratados os dados da avaliação do Cupom utilizado, quando o Cliente a realizar: notas, comentários, data e autorização para a publicação do comentário, vinculados ao Pedido e ao Estabelecimento em que o Cupom foi utilizado.

2.1 Execução de contrato e de procedimentos preliminares a ele, inclusive em Pedido não concluído (artigo 7º, inciso V): processar o Pedido, confirmar o correio eletrônico, emitir e validar o Cupom, prestar atendimento e entrar em contato com o Cliente a respeito do próprio Pedido, inclusive pelo telefone informado.

2.2 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigo 7º, inciso II): guarda de registros de acesso, nos termos do artigo 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e de registros fiscais e contábeis.

2.3 Legítimo interesse (artigo 7º, inciso IX): segurança da Plataforma, prevenção de fraude, limitação de tentativas, registro das atividades e da localização do aparelho dos operadores do painel na validação de Cupons, para prova da utilização, seleção e ordenação das ofertas próximas a partir da localização aproximada do usuário, estimada a partir do endereço IP, envio de convite para avaliação do Cupom utilizado, apuração da classificação dos Estabelecimentos, moderação dos comentários e aprimoramento dos serviços, sempre respeitados os direitos e as legítimas expectativas do titular.

2.4 Consentimento (artigo 7º, inciso I): envio de ofertas da 123 Cupons por WhatsApp e por telefone, somente quando o Cliente marcar a opção correspondente no Pedido, que vem desmarcada, registro da localização do aparelho do Cliente na validação do Cupom, quando por ele autorizado, utilização da localização do aparelho na busca de ofertas, quando autorizada no navegador, e publicação do comentário sobre a experiência com a Plataforma, com o primeiro nome do Cliente, a nota, o nome e a cidade do Estabelecimento e o mês e o ano da avaliação, quando por ele autorizada no momento da avaliação. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, gratuitamente, por solicitação ao correio eletrônico [email protected], sem prejuízo dos tratamentos realizados antes da revogação; a autorização de localização concedida no navegador pode ser revogada também nas configurações do próprio navegador. A recusa do consentimento não impede a compra nem a busca de ofertas.

2.5 Exercício regular de direitos (artigo 7º, inciso VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3.1 Com o Estabelecimento: o nome e o endereço de correio eletrônico do Cliente que adquiriu Cupom do próprio Estabelecimento, o nome da pessoa presenteada, quando houver, e os dados de uso desse Cupom, para atendimento e validação. O Estabelecimento recebe, ainda, as notas e os comentários aprovados sobre ele, sem a identificação do Cliente. O Estabelecimento atua como controlador independente, restrito a essas finalidades, e não recebe o telefone nem o número de inscrição no CPF do Cliente, o comprovante de pagamento ou a localização do aparelho do Cliente.

3.2 Com prestadores de serviço que atuam como operadores da 123 Cupons, em especial de hospedagem de servidores, envio de correio eletrônico, rede de distribuição, proteção contra acessos automatizados e processamento de pagamentos, mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. A instituição de pagamento parceira recebe o nome, o número de inscrição no CPF, o endereço de correio eletrônico, o número de telefone celular e o valor do Pedido, para emitir a cobrança, confirmar o pagamento e efetuar devoluções. Para o cumprimento das suas próprias obrigações legais e regulatórias, como as de identificação do pagador e de prevenção à lavagem de dinheiro, a instituição de pagamento parceira atua como controladora independente. No pagamento com cartão de crédito, os dados do cartão (número, nome impresso, validade e código de segurança) e os do seu titular (nome, número de inscrição no CPF, código postal, número do endereço e número de telefone celular), com o endereço IP da conexão, para a prevenção de fraudes, são informados na página do Pedido e transmitidos de forma criptografada à instituição de pagamento parceira, que processa a transação. A 123 Cupons utiliza os dados do cartão apenas para essa transmissão, no momento do pagamento, e não os armazena nem os registra em seus sistemas.

3.3 Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial.

3.4 A 123 Cupons não vende dados pessoais.

4.1 Alguns operadores tratam dados fora do Brasil, em especial os de hospedagem de servidores, com servidores nos Estados Unidos, os de envio de correio eletrônico, com servidores na União Europeia, e os de rede de distribuição e proteção contra acessos automatizados, com servidores nos Estados Unidos e em outros países. Essas transferências são realizadas com fundamento no artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mediante cláusulas padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou outro mecanismo nele previsto.

5.1 Os dados do Pedido e do Cupom, inclusive o comprovante de pagamento, os registros de uso e de localização e a avaliação, são conservados por 5 (cinco) anos contados do primeiro dia do exercício seguinte ao da conclusão do Pedido, ou por prazo maior enquanto pendente processo judicial ou administrativo, para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

5.2 Os dados de Pedidos não concluídos são conservados por até 6 (seis) meses, para atendimento e prevenção de fraude. Quando o Cliente tiver consentido com o recebimento de ofertas, o nome e os meios de contato são mantidos até a revogação do consentimento.

5.3 Os registros de acesso são conservados por 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, ou por prazo maior quando requisitado por autoridade ou necessário à apuração de incidente.

5.4 Os códigos de confirmação do correio eletrônico são armazenados em forma cifrada, que não permite a sua leitura direta, e eliminados em até 1 (um) dia após o seu vencimento.

5.5 Os dados dos operadores do painel são conservados enquanto vigente a relação com o Estabelecimento e, após o seu término, pelo prazo previsto na cláusula 5.1.

5.6 Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

6.1 Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, a portabilidade, a informação sobre o compartilhamento, a revogação do consentimento e a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, além de se opor a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da lei, bem como ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

6.2 As solicitações devem ser encaminhadas ao correio eletrônico [email protected]. A confirmação de existência de tratamento e o acesso aos dados serão atendidos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 (quinze) dias, por declaração completa.

6.3 O titular pode, ainda, peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos órgãos de defesa do consumidor.

7.1 A 123 Cupons adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, entre elas a criptografia das comunicações, o acesso restrito por perfil, a autenticação em dois fatores para as equipes, o registro de auditoria das operações e o armazenamento cifrado dos códigos de confirmação.

7.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 123 Cupons comunicará o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, no prazo e na forma da regulamentação, nos termos do artigo 48 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8.1 A Plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à sua segurança, como os de sessão do painel e os de proteção contra acessos automatizados. Não são utilizados cookies de publicidade nem de rastreamento.

9.1 O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Adler Soares de Souza, que pode ser contatado pelo correio eletrônico [email protected].

10.1 A Plataforma não se destina a crianças, e a 123 Cupons não trata intencionalmente os seus dados pessoais.

11.1 Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo, mediante publicação de nova versão na Plataforma, com a indicação da data de sua atualização.