Política de Privacidade

1.1 São tratados os dados de identificação e contato informados no Pedido: nome, endereço de correio eletrônico e número de telefone celular.

1.2 São tratados os dados do Pedido e do Cupom: oferta, valor, identificador, datas, situação, comprovante de pagamento, versão dos documentos aceitos, registro do consentimento para o recebimento de ofertas, com data, e registros de uso do Cupom. O comprovante pode conter dados do pagador, inclusive de terceiro, e é acessado apenas pela equipe da 123 Cupons.

1.3 São tratados dados técnicos: endereço IP, informações do navegador e registros de acesso, utilizados para segurança e prevenção de fraude. Na contagem de visitas às páginas, o endereço IP é substituído por código obtido por técnica de pseudonimização, e o endereço original não é armazenado.

1.4 É tratada a localização do aparelho do Cliente, somente quando este a autorizar no navegador no momento da utilização do Cupom.

1.5 São tratados os dados das pessoas que operam o painel dos estabelecimentos: nome, endereço de correio eletrônico, registros de acesso e de atividades e localização do aparelho utilizado na validação de Cupons.

2.1 Execução de contrato e de procedimentos preliminares a ele, inclusive em Pedido não concluído (artigo 7º, inciso V): processar o Pedido, confirmar o correio eletrônico, emitir e validar o Cupom, prestar atendimento e entrar em contato com o Cliente a respeito do próprio Pedido, inclusive pelo telefone informado.

2.2 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigo 7º, inciso II): guarda de registros de acesso, nos termos do artigo 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e de registros fiscais e contábeis.

2.3 Legítimo interesse (artigo 7º, inciso IX): segurança da Plataforma, prevenção de fraude, limitação de tentativas, registro das atividades e da localização do aparelho dos operadores do painel na validação de Cupons, para prova da utilização, e aprimoramento dos serviços, sempre respeitados os direitos e as legítimas expectativas do titular.

2.4 Consentimento (artigo 7º, inciso I): envio de ofertas da 123 Cupons por WhatsApp e por telefone, somente quando o Cliente marcar a opção correspondente no Pedido, que vem desmarcada, e registro da localização do aparelho do Cliente na validação do Cupom, quando por ele autorizado. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, gratuitamente, por solicitação ao correio eletrônico [email protected], sem prejuízo dos tratamentos realizados antes da revogação. A recusa do consentimento não impede a compra.

2.5 Exercício regular de direitos (artigo 7º, inciso VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3.1 Com o Estabelecimento: o nome e o endereço de correio eletrônico do Cliente que adquiriu Cupom do próprio Estabelecimento e os dados de uso desse Cupom, para atendimento e validação. O Estabelecimento atua como controlador independente, restrito a essas finalidades, e não recebe o telefone do Cliente, o comprovante de pagamento nem a localização do aparelho do Cliente.

3.2 Com prestadores de serviço que atuam como operadores da 123 Cupons, em especial de hospedagem de servidores, envio de correio eletrônico, rede de distribuição e proteção contra acessos automatizados, mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

3.3 Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial.

3.4 A 123 Cupons não vende dados pessoais.

4.1 Alguns operadores tratam dados fora do Brasil, em especial os de hospedagem de servidores, com servidores nos Estados Unidos, os de envio de correio eletrônico, com servidores na União Europeia, e os de rede de distribuição e proteção contra acessos automatizados, com servidores nos Estados Unidos e em outros países. Essas transferências são realizadas com fundamento no artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mediante cláusulas padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou outro mecanismo nele previsto.

5.1 Os dados do Pedido e do Cupom, inclusive o comprovante de pagamento e os registros de uso e de localização, são conservados por 5 (cinco) anos contados do primeiro dia do exercício seguinte ao da conclusão do Pedido, ou por prazo maior enquanto pendente processo judicial ou administrativo, para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

5.2 Os dados de Pedidos não concluídos são conservados por até 6 (seis) meses, para atendimento e prevenção de fraude. Quando o Cliente tiver consentido com o recebimento de ofertas, o nome e os meios de contato são mantidos até a revogação do consentimento.

5.3 Os registros de acesso são conservados por 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, ou por prazo maior quando requisitado por autoridade ou necessário à apuração de incidente.

5.4 Os códigos de confirmação do correio eletrônico são armazenados em forma cifrada, que não permite a sua leitura direta, e eliminados em até 1 (um) dia após o seu vencimento.

5.5 Os dados dos operadores do painel são conservados enquanto vigente a relação com o Estabelecimento e, após o seu término, pelo prazo previsto na cláusula 5.1.

5.6 Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

6.1 Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, a portabilidade, a informação sobre o compartilhamento, a revogação do consentimento e a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, além de se opor a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da lei, bem como ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

6.2 As solicitações devem ser encaminhadas ao correio eletrônico [email protected]. A confirmação de existência de tratamento e o acesso aos dados serão atendidos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 (quinze) dias, por declaração completa.

6.3 O titular pode, ainda, peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos órgãos de defesa do consumidor.

7.1 A 123 Cupons adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, entre elas a criptografia das comunicações, o acesso restrito por perfil, a autenticação em dois fatores para as equipes, o registro de auditoria das operações e o armazenamento cifrado dos códigos de confirmação.

7.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 123 Cupons comunicará o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, no prazo e na forma da regulamentação, nos termos do artigo 48 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8.1 A Plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à sua segurança, como os de sessão do painel e os de proteção contra acessos automatizados. Não são utilizados cookies de publicidade nem de rastreamento.

9.1 O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Adler Soares de Souza, que pode ser contatado pelo correio eletrônico [email protected].

10.1 A Plataforma não se destina a crianças, e a 123 Cupons não trata intencionalmente os seus dados pessoais.

11.1 Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo, mediante publicação de nova versão na Plataforma, com a indicação da data de sua atualização.